TRATADO DE LISBOA

O Tratado de Lisboa foi recentemente rejeitado pela via referendária na Irlanda. Diversas razões existem naturalmente para clarificar o voto popular em desfavor, mas não acho relevante ponderá-los por ora, atenderei nas razões que justificam a consulta popular só.

É claro que em termos estreitos o Parlamemento como órgão de soberania representativo do Povo tem poder legal e moral para ratificar o TL, e que é uma forma bem mais económica e veloz e eficiente, útil e pragmática de resolver a pseudo-"crise" institucional europeia. Também é certo que a União Europeia, por razões do seu alargamento, necessita de uma reforma institucional, de forma a melhor articular os seus objectivos com os meios institucionais que possui para os concretizar, disso não se tem grande dúvida. A questão coloca-se nos próprios princípios alicerçantes da criação desta organização inter-estatal.

Não é verdade que o princípio da integração, seja ele até em termos sociais, valor estruturante da comunidade europeia, não se efectua sobretudo entre o diálogo das partes??? Claro que sim, e se levarmos esta orientação para o diálogo institucional-povo, não seria porventura o referendo a melhor maneira de fazer cumprir esse princípio estruturante e alicerce da Democracia Contemporânea??? Acho que sim!!! Só não acontece porque se receia, um pouco por estreiteza de espírito, a rejeição. Porém, note-se que se ele consistir num bem para a população, num progresso institucional, num reforço para o melhor funcionamento das instituições e para a concretização do fim não muito claro da União Europeia, porque haverá a população de rejeitar o TL???

Outro ponto a focar, é que o facto de se desenvolver uma dialéctica entre as instituições e o povo, e entre o povo entre si, será factor de fortalecimento de uma consciência pró-europeia. Não é preferível um conjunto de pessoas com segurança em relação ao caminho que seguem a um grupo tolhido de incerteza, caminhando de olhos fechados sem grande noção da sua finalidade??? Bem, eu penso que esta questão é muito clara, não deixa grande margem para dúvidas.

Mesmo numa óptica democrático-jurídica, sabe-se logicamente que o Direito, que fornece a validade dos meios para os fins é que é a verdadeira legitimidade para um projecto, e que ele não se reduz a um Parlamento ou a um Executivo mesmo que pela sua interdependência se interpelem mutuamente. É claro que a axiologia democrática não se reduz a um tecnicismo positivista-legalista muito em voga no nosso Executivo. Por estes motivos, compreender-se-á o que distingue um verdadeiro democrata de uma céptico com uma conceito de democracia um pouco limitado.

Para findar, acho desconsiderante da parte de um governo, confiar nos portugueses, falar em debates que os portugueses sabem, que os portugueses isto e aquilo, afim e um mar muito largo, enfim, afirmações com o fim de dissuadir o outro orador somente, recorrendo à importância numérica do povo, lembrando que é ele que coloca lá no alto os aspirantes à direcção dos negócios públicos do nosso Estado, e por isso confie-se no seu juízo. Contudo, o povo que é sempre tão omnipotente, omnipresente, omnisciente, parece que desta vez em matéria comunitária é o inverso. O que isto mostra: desconfiança em relação à natureza humana, compreende-se dessa forma o aspecto pouco social na governação de pessoas com tal estrutura mental.