Mercado dos 'certificados verdes'

Saiu este mês uma directiva europeia relacionada com a energia: os países-membros podem passar a transferir entre si estatísticas de energia produzida a partir de fontes renováveis e podem ter projectos conjuntos ou com países terceiros. É o apelidado "mercado de certificados verdes".

Há duas ideias importantes: as transferências intra-membros das quotas ambientais e a produção de energia 'verde' a partir de fontes renováveis.

Depois do limite das emissões de carbono, estabelecida pelo célebre Tratado de Quioto, cujas metas ambiciosas ficaram no papel, pois na prática os resultados ficaram muito aquém do desejado, a UE introduziu novos objectivos no âmbito da sua acção: para 2020, redução de 20% das emissões de CO2 face aos valores de 1990, aumento da parte das energias renováveis para 20% do consumo energético e mais 20% de eficiência energética. Para isso, decidiu que os países podem transferir entre si as suas quotas.

Os defensores desta medida alegam que o importante é produzir energia renovável a partir de fontes renováveis. Não importa o país ou a nação, é indiferente.

No entanto, a situação não é assim tão linear.

Um país que produza energia verde a mais poderá transferir para os outros países o "superavit". A questão é que isso não resolve o problema estrutural, porque os países que menos produzem energias limpas vão continuar a produzir pouco e os que mais produzem, irão continuar a produzir muito. A justificação é que há incentivo a que assim seja.

A produção de energias renovável tem custos bastantes elevados, nomeadamente financeiros e de transacção, pois implicam mudanças estruturais nos sistemas energéticos. Ora, um país que tenha índices baixos nas energias renováveis, sabendo que tem disponíveis estatísticas dos outros países, vai obviamente utilizá-las ou, se preferirem, comprá-las. Não tem mínimos significativos para cumprir. Por outro lado, um país que produza bastante, vai continuar a fazê-lo, porque não tem nada a perder se não o fizer e ainda pode vender o que produzir em excesso.

O objectivo central desta medida até pode ser cumprido, mas não resolverá o problema de fundo, pois, apesar do aumento esperado global, as diferenças nacionais poder-se-ão acentuar.

Analisando a questão de outro prisma, lanço algumas perguntas retóricas. Fará sentido falar num mercado de "certificados verdes"? Fará sentido comprar e vender estatísticas numa questão tão premente como esta? Fará sentido estender medidas como estas ao nível individual ou empresarial?